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A Norma Regulamentadora NR 23 é o norma do Ministério do Trabalho que trata da proteção contra incêndios nos ambientes de trabalho.
Esta norma se relaciona intensamente com outros dispositivos legais e normativos, como normas brasileiras (NBR), legislações federais e locais e instruções normativas do Corpo de Bombeiros, que apesar de serem muito semelhantes, apresentam algumas diferenças conforme o Estado onde a instalação está localizada.
Considerando o princípio da precaução, deve-se levar em conta sempre a legislação mais restritiva para proporcionar melhor segurança ao empreendimento e às pessoas
A primeira parte da NR 23 apresenta as disposições gerais, que irão nortear as tratativas do assunto. Elas estabelecem que todas as empresas devem possuir:
Capacitar, atualizar e certificar profissionais em conformidade com a NBR-14276/2006 e NT 2-10/2019, nas ações de prevenção e combate a princípios de incêndios. Instrumentalizar os participantes do curso a procederem de forma segura, de modo a garantir sua própria segurança, das possíveis vítimas e do patrimônio em risco.
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